A ACEITAÇÃO DESTE TERMO E CONDIÇÕES GERAIS DE USO É INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO SITE E SEUS SERVIÇOS.
Pelo presente instrumento de adesão, reconheço que, sendo eu maior de 18 anos, ao expressar o aceite eletrônico neste instrumento estarei aderindo ao CanarinhoLance, site de compras eletrônicas interativas por regime de cotização e otimização de preços, consoante expressamente oferecido nos endereçoshttp://www.canarinholance.com.br 
 

1. DOS TERMOS E DEFINIÇÕES
1.1 - SITE – Canarinho Lance
1.2 - PARTICIPANTE – Qualquer pessoa física cadastrada no SITE
1.3 - CADASTRO – Dados pessoais indispensáveis para criação de uma CONTA
1.4 - CONTA – Área do SITE exclusiva para cada PARTICIPANTE
1.5 - APELIDO – Como o competidor será reconhecido e poderá efetuar login no SITE
1.6 - SENHA – Chave de acesso à CONTA, pessoal e intransferível. 
1.7 - PRODUTO – Bem ou conjunto de bens colocados à venda no SITE através de LEILÃO ONLINE.
1.8 - LEILÃO – Modalidade de negociação interativa pela qual é feita a venda de determinado PRODUTO no SITE. 
1.9 - LEILÃO ATIVO – LEILÃO iniciado em horário previamente estipulado pelo SITE e que o TEMPO não tenha chegado a zero.
1.10 - LANCE – Crédito adquirido pelo PARTICIPANTE que lhe dará direito a participar de LEILÃO
1.11 - TEMPO – Contagem regressiva para o término de determinado LEILÃO ATIVO. A cada LANCE dado por qualquer PARTICIPANTE o TEMPO é reiniciado.
1.12 - ARREMATE – Último LANCE dado antes do TEMPO chegar ao zero.
1.13 - ARREMATANTE – PARTICIPANTE que efetuou o ARREMATE e, consequentemente, venceu o LEILÃO.
1.14 - PREÇO DO PRODUTO – Valor de venda de um determinado PRODUTO. Sofre um acréscimo de R$ 0,01 (um centavo de Real) a cada LANCE dado por um PARTICIPANTE. Atinge seu valor final no ARREMATE, o vencedor do leilão paga apenas o valor do arremate e não o valor de mercado que serve para demonstrar o valor real do produto se fosse comprado em lojas normalmente.

2. DO CADASTRO E PARTICIPAÇÃO NO SITE
2.1 - O cadastramento no SITE é totalmente gratuito, sendo admitido o cadastro de qualquer interessado, nos termos da legislação brasileira em vigor, que preencha os seguintes requisitos: 
2.1.1 - O cadastro do PARTICIPANTE seja feito em nome de pessoa física.
2.1.2 - O PARTICIPANTE seja maior de 18 (dezoito) anos.
2.1.3 - Seja de nacionalidade brasileira, portador de CPF válido, ou estrangeiro naturalizado no Brasil, portador de CPF válido.
2.1.4 - Seja residente e domiciliado no Brasil.
2.1.5 - Forneça corretamente todos os dados solicitados no processo, os quais terão caráter sigiloso e não serão divulgados ou comercializados para terceiros, ganha 5 lances para testar o sistema não dando direito a arremate de produtos, sim de pacotes, caso arremate produtos com lance de teste o leilão será reiniciado.
2.2 - O PARTICIPANTE cadastrado poderá visualizar os bens em disputa sem estar obrigado a participar de qualquer LEILÃO ou pagar taxas e/ou valores, podendo solicitar a suspensão ou cancelamento de seu cadastro a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio. Somente poderá arrematar produtos caso seja VIP, ou seja tenha comprado qualquer pacote de lances
2.3 - Estar cadastrado no SITE é condição obrigatória para um PARTICIPANTE participar de LEILÃO, dar LANCES e arrematar PRODUTOS.
2.4 - Para o cadastramento do interessado é necessário preencher todos os campos obrigatórios do cadastro. O futuro PARTICIPANTE deverá completá-lo com informações exatas e precisas, atestando por este aceite eletrônico a veracidade dessas informações, além de assumir o compromisso de atualizar seus dados cadastrais sempre que neles ocorrer alguma alteração.
2.5 - Ao cadastrar-se, o PARTICIPANTE aceita explicitamente o envio de informativos de leilões e quaisquer outros comunicados inerentes à utilização do sistema ou de interesse geral da comunidade para o e-mail informado no cadastramento.
2.6 - O SITE não se responsabiliza pela incoerência ou inexatidão dos dados inseridos no cadastro. O PARTICIPANTE garante e responde, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade das informações cadastradas. No caso do PARTICIPANTE efetuar cadastro com dados falsos ou de terceiros, fazer uso de fraudes de qualquer espécie e/ou utilizar indevidamente o acesso ao sistema, o SITE mantém o direito de cancelar ou suspender o acesso ao sistema de qualquer PARTICIPANTE, sem direito à reclamação ou indenização a qualquer tempo, sem prejuízo das providências legais cabíveis.
2.7 - O PARTICIPANTE autoriza que se proceda quaisquer verificações que o SITE julgar necessárias sobre os dados informados no cadastro, sua idoneidade financeira perante órgãos bancários e de proteção de crédito, o rastreamento de seu endereço IP e/ou outros meios de controle digital, com o fim único e específico de possibilitar maior segurança e confiabilidade para o PARTICIPANTE, verificando sua autenticidade e garantindo o sigilo de seus dados e segurança nas transações efetuadas.
2.8 - Durante o processo de cadastramento, o PARTICIPANTE deverá escolher um APELIDO. Este não deverá ser obsceno, vulgar, agressivo, preconceituoso e ameaçador. Qualquer outro evento que esteja em desacordo ou violando as leis vigentes no Brasil, bem como, fora das normas de conduta e bom senso também poderá sofrer moderação.
2.9 - O PARTICIPANTE será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta. Acessará sua conta através de login informando seu APELIDO e senha ou e-mail e senha, pessoal e intransferível, comprometendo-se a não informar esses dados a terceiros, responsabilizando-se civil e criminalmente pelo seu uso indevido ou por quaisquer práticas, sem a devida autorização e utilizando-se de quaisquer meios, que interfiram, manipulem ou prejudiquem o funcionamento do site ou das informações nele contidas.
2.10 - O PARTICIPANTE que efetuar o login mediante apresentação de e-mail e senha ou APELIDO e SENHA, tem acesso à sua CONTA em área exclusiva no SITE, podendo acompanhar e adquirir LANCES além de visualizar e editar seu perfil e suas informações pessoais.
2.11 - Toda informação ou dado pessoal prestado pelo PARTICIPANTE ao SITE é armazenado em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. O SITE tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de PARTICIPANTES. Todos os processos nos quais trafegam dados pessoais dos PARTICIPANTES e de meios de pagamento são realizados em ambiente seguro e criptografado, com a mais alta tecnologia de proteção de dados. O SITE não armazena dados de cartões de crédito em seus servidores, todas as transações são realizadas pelo PagSeguro, uma empresa do provedor UOL.
2.12 - O PARTICIPANTE cede, desde já e gratuitamente, os direitos de divulgação de seu nome e cidade, e de utilização de sua imagem e voz, em qualquer mídia, a qualquer tempo, a critério do SITE, com fins exclusivamente promocionais, sem que isso represente qualquer afronta ao sigilo de seus dados ou prejudique sua imagem e moral perante a sociedade.
2.13 - Sem prejuízo de outras medidas, o SITE poderá suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, o cadastro de um PARTICIPANTE a qualquer tempo, e iniciar ações legais nos seguintes casos: 
2.13.1 - Se o USUÁRIO não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e Condições Gerais de Uso.
2.13.2 - Prática de atos fraudulentos ou dolosos
2.13.3 - Se o SITE entender que as atitudes do PARTICIPANTE esteja causando algum dano a outros PARTICIPANTES, terceiros ou ao próprio SITE, ou tenha a potencialidade de assim o fazer.
2.14 - O SITE se reserva no direito de banir os PARTICIPANTES que ARREMATEM PRODUTOS com a intenção de revendê-los, poderá o site cancelar um arremate caso o usuário tenha ligação direta ou indireta com um usuário fraudulento, ou que tente prejudicar o andamento do leilão;

3. DO FUNCIONAMENTO DO LEILÃO E DA AQUISIÇÃO DE CRÉDITO PARA LANCES
3.1 - Os LANCES devem ser adquiridos através de compra. O total de crédito em LANCES poderá ser administrado através de acesso à CONTA. O PARTICIPANTE só poderá participar de determinado LEILÃO se possuir crédito disponível para efetuar LANCES.
3.2 - Ao adquirir créditos para participar dos LEILÕES, o PARTICIPANTE não poderá devolvê-los nem utilizá-los para qualquer outra ação senão dar LANCES em LEILÕES do SITE, os lances comprados no site terão validade de 6 meses, caso não utilize, os mesmos perderão a validade.
3.3 - LANCES promocionais, ou seja aqueles que não foram adquiridos pelo PARTICIPANTE através de compra mas sim cedidos pelo SITE através de alguma promoção, podem ter validade por tempo limitado. Após a expiração desse tempo, os LANCES não poderão mais ser utilizados. 
3.4 - Só terão validade promoções oficiais do SITE, com regulamento específico, anunciadas no próprio SITE, em e-mails promocionais ou por meio de publicidade em outras mídias, como rádio e televisão.
3.5 - Devolução e reembolso de LANCES não serão efetuados se o usuário já utilizou algum lance comprado, somente poderá cancelar a compra dos lances, caso o cliente não tenha utilizado, arrematado algum produto ou pacote de lances em nosso site.
3.6 - Não há limite para a aquisição de crédito em LANCES através de compra pelo PARTICIPANTE, nem há limite de LANCES dados em um determinado LEILÃO, podendo o PARTICIPANTE inclusive utilizar livremente seu número total de LANCES.
3.7 - Cada LANCE dado por um PARTICIPANTE constitui na obrigação do mesmo em comprar o PRODUTO, pagando o PREÇO DO PRODUTO mais o frete para entrega, no caso de seu LANCE vir a ser o ARREMATE.
3.8 – Os LANCES poderão ser dados somente pelos PARTICIPANTES que estiverem logados no SITE e atenderem as condições estabelecidas neste documento, clicando-se no botão de LANCE respectivo ao LEILÃO do PRODUTO desejado.
3.9 - A cada LANCE dado em um determinado LEILÃO, o PREÇO DO PRODUTO irá aumentar o seu valor na quantia de R$ 0,01 (um centavo de Real). O PREÇO DO PRODUTO atinge seu valor final no ARREMATE. 
3.10 - Um LEILÃO torna-se ATIVO em horário pré-definido pelo SITE. Este horário é regido por um relógio visível no próprio SITE, configurado pelo horário de Brasília. Neste horário pré-definido inicia-se o TEMPO em contagem regressiva.
3.11 - Em um LEILÃO ATIVO, o TEMPO é reiniciado a cada LANCE dado, independente da quantidade de LANCES, PARTICIPANTES ou duração do LEILÃO.
3.12 - É permitido ao PARTICIPANTE dar LANCES em LEILÕES anunciados mesmo antes de se tornarem ATIVOS. Os LANCES podem ser dados a qualquer momento, quantas vezes for de interesse do PARTICIPANTE, desde que esse possua crédito e que o TEMPO do LEILÃO não tenha chegado ao zero.
3.13 - O LEILÃO atinge seu término quando o TEMPO do mesmo chega ao zero. O último LANCE dado antes do TEMPO acabar torna-se o ARREMATE e o PARTICIPANTE que deu o ARREMATE torna-se o ARREMATANTE do LEILÃO.
3.14 - O momento exato de cada LANCE e a ordem dos LANCES dados, inclusive do ARREMATE, são reconhecidos e publicados pelo sistema interno de programação do SITE, não havendo a possibilidade em hipótese alguma de empate portanto utilize a melhor estratégia para arrematar produtos. Caso o não arremate de produtos, não terá ressarcimento dos mesmos.

3.15 - AUTO LANCE OU LANCES AUTOMÁTICOS, LEIA COM ATENÇÃO - Nosso site não possui AUTO LANCE ou qualquer dispositivo interno para lances automáticos, não nos responsabilizamos por uso de software externo tal como BIDFELLOW e outros, não será restituido lances em caso de falhas de softwares de terceiros.

3.16 - ATENÇÃO!!! O vencedor Leva o produto arrematado, o 2º Ganha 10 Lances, o 3º Ganha 5 Lances, Esses LANCES serão creditados automaticamente na CONTA do PARTICIPANTE e poderão ser utilizados imediatamente.
3.17 - Após o ARREMATE, todos os outros LANCES dados no respectivo LEILÃO serão expirados e não serão devolvidos ou reembolsados.
3.18 - NÃO PERMITIMOS JOGO DE EQUIPE: Em caso de jogo de equipe ou usuários com cadastros multiplos para tentar fraudar o leilão, os mesmos seão cancelados e o usuário receberá uma advertência, caso a infração se repita faremos a exclusão do participante permanentemente, temos ferramentas que identificam tal ato.

4. DO ARREMATE, DO PAGAMENTO E DA ENTREGA DO PRODUTO
4.1 - No caso do PARTICIPANTE se tornar o ARREMATANTE do LEILÃO, este será encaminhado a uma outra tela do SITE para a aceitação da compra do PRODUTO e para confirmar os dados de entrega do mesmo. Nesta confirmação estarão inclusos o valor final do PREÇO DO PRODUTO, além de informações de como proceder com o pagamento do mesmo.
4.2 - Ao ARREMATANTE cabe a obrigatoriedade de arcar com o PREÇO DO ARREMATE e não valor de mercado do produto, caso prefira, poderá trocar o produto arrematado por lances não cabendo promoção.
4.3 - Os lances efetuados são irretratáveis e, ao ARREMATANTE geram obrigações contratuais, na forma de promessa de compra, a qual deverá ser pago, acrescido do frete, no prazo máximo de 96 (noventa e seis) horas, após a confirmação da compra. O PRODUTO será obrigatoriamente faturado e enviado para os dados constantes na confirmação do ARREMATANTE.
4.4 - A desistência ou o não pagamento pelo USUÁRIO detentor do LANCE VENCEDOR , referente ao VALOR PARA ARREMATE do PRODUTO e VALOR FRETE correspondente, no prazo previsto neste contrato, acarretará o pagamento de 20% (vinte por cento) sobre o VALOR PARA ARREMATE, a título de indenização por perdas e danos, para a qual o ARREMATANTE autoriza expressamente e desde já, a emissão de título de crédito para cobrança imediata e posterior protesto, se necessário, sem prejuízo das demais sanções cabíveis que poderão ser adotadas pelo site Canarinho Lance, e o possível cancelamento do acesso do USUÁRIO ao sistema. Neste caso, o USUÁRIO que ofereceu o segundo maior LANCE passará a ser o novo ARREMATANTE, e deverá seguir as mesmas regras previstas para o ARREMATANTE desistente e assim sucessivamente.
4.5 - Cada PARTICIPANTE está limitado a um máximo de 5 (CINCO) arremates de pacote de lances ou produtos por mês. Se um PARTICIPANTE atinge esse número no período de um mês, após o quinto ARREMATE ele terá sua CONTA bloqueada automaticamente pelo sistema, não podendo participar de nenhum LEILÃO até o início do mês seguinte, quando estará liberado para participar novamente, sem direito a nenhum tipo de ônus ou bônus em seu crédito total de LANCES.
4.6 - Se constatadas fraudes ou incorreções nas informações pessoais prestadas ou nas operações financeiras efetuadas, inclusive estorno ou cancelamento de pagamento ou débito em conta-corrente, a qualquer tempo, a venda será automaticamente cancelada, sem prejuízo das providências legais cabíveis.
4.7 - As entregas serão feitas direto dos nossos fornecedores ao endereço indicado pelo usuário, acompanhado de Nota Fiscal. O tempo de entrega pode variar, dependendo do endereço de entrega fornecido pelo ARREMATANTE. O SITE terá o direito de envolver terceiros para satisfazer as suas obrigações contratuais sem ser obrigado a notificar o comprador.
4.8 - Se o produto entregue apresentar avaria decorrente do transporte, o ARREMATANTE deverá informar o SITE imediatamente. Não serão aceitas reclamações posteriores a 48 (quarenta e oito) horas após o recebimento.
4.9 - Caso o produto adquirido estiver em falta no mercado, o SITE mantém o direito de substituir o PRODUTO por um similar ou superior ao do arremate, ou restituir o valor pago pelo PRODUTO, conforme a preferência do ARREMATANTE.
4.10 - O PRODUTO comprado só será enviado após a confirmação do pagamento total do PREÇO DO PRODUTO pelas instituições financeiras.
4.11 - Todas as fotos dos produtos contido no site Canarinho Lance são meramente ilustrativas.
4.12 - O Valor de mercado anunciado junto com o produto é o valor estimado, cotado no ato do anúncio do produto, reservamos o direito de encontrar o melhor preço para a entrega do mesmo, não interfirindo em sua qualidade pois no mercado brasileiro há muita variação de valores de um mesmo produto, EXEMPLO; Um produto que custa R$3000,00 no ato do leilão, for comprado por nossa empresa por R$4000,00 o arrematante não terá qualquer custo adicional, e o mesmo ocorre se o produto de R$4000,00 custar R$1300,00 no ato da compra, como não interfirimos diretamente nas empresas parceiras do Canarinho Lance, não interferimos nos preços, não haverá acréscimo ou devolução de diferença caso a nota fiscal esteja com valores diferentes do estimado valor do produto em leilão, o produto e a garantia segue de acordo com o descrito no leilão.

5. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
5.1 - Toda promoção feita no site tem período de validade, antes de comprar qualquer pacote de lances, verifique se ainda é exibido o banner, ou texto explicativo no link COMO FUNCIONA  no topo do site. Não nos responsabilizamos, sob quaisquer circunstâncias, por eventuais prejuízos decorrentes de falhas técnicas, operacionais, de estrutura de comunicação ou de acesso ao sistema, que impossibilitem ou dificultem a participação dos PARTICIPANTES e não garantimos a manutenção constante e ininterrupta de nossos serviços, estando o sistema sujeito à interferência de fatores externos.
5.2 - Caso haja travamento no cronômetro, falha, ou algum problema que nossa equipe técnica identifique, reservamos o direito de tomar o caminho mais correto possível, que não prejudique os participantes, podemos cancelar, estornar os lances e marcar uma nova data para o mesmo produto independente do número de participicipantes do leilão.
5.3 - Estas informações estão disponibilizadas on-line no site e o PARTICIPANTE declara ter lido seu conteúdo, tendo compreendido plenamente e aceito expressamente e sem ressalvas os termos e condições doravante expostos. Em caso de dúvidas ou reclamações os usuários poderão acessar o próprio site ou enviá-las para o e-mail sac@canarinholance.com.br
5.4 - Este instrumento é válido por prazo indeterminado, podendo, a critério do SITE e de seus dirigentes, ser alterado, a qualquer tempo, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. A nova versão dos Termos e Condições Gerais de Uso entrará em vigor no momento de sua publicação no site. O PARTICIPANTE, ao logar-se no site, será notificado da alteração e receberá a nova versão juntamente com uma solicitação de aceite. Caso não concorde com os termos alterados, o vínculo contratual deixará de existir, após a quitação de qualquer conta, contas ou dívida que estiver em aberto, e seus créditos em LANCES serão restituídos.
5.5 - As alterações não vigorarão em relação às negociações e anúncios já iniciados ao tempo em que as mesmas alterações sejam publicadas. Para estes, os Termos e Condições Gerais de Uso valerão com a redação anterior.
5.6 - Todos os itens destes Termos e Condições Gerais estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação e ao cumprimento deste Contrato, as partes se submetem ao Foro Central da Cidade de Ourinhos/SP, exceção feita a reclamações apresentadas por PARTICIPANTES que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter às mesmas no foro de seu domicílio.

Cordialmente,
Presidência
CRA-SP (Conselho Regional de Administração)

sac@canarinholance.com.br